Propostas de Lei...

Ainda no âmbito do módulo 10 da disciplina de Turismo, Legislação Turística, os alunos da turma do 3º ano de Técnico de Turismo tinham de propor a criação de uma Lei. Esta actividade tinha como objectivo seguir todos os passos da elaboração de uma Lei (desde a proposta de lei ou projecto de lei até à sua publicação em Diário da República) e aqui encontram um exemplo.